Em 13 de agosto deste ano, entrou em vigor a segunda fase do chamado Open Banking, ou sistema financeiro aberto, que permite que as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BCB) compartilhem entre si os dados dos clientes que derem seu consentimento para essa operação. Os clientes devem autorizar quais dados serão compartilhados, para qual finalidade eles serão utilizados e por quanto tempo esses dados poderão ser compartilhados. A autorização dos clientes tem que ser obtida tanto pela instituição que pretende ceder os dados (instituição transmissora) quanto por aquela que irá recebê-los (instituição receptora). As autorizações poderão ter validade de 12 meses no máximo.
O novo sistema segue a ´´autodeterminação informativa´´ prevista no Art. 2º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que garante o direito de as pessoas exercerem o controle sobre seus dados pessoais, desde a coleta e tratamento das informações até a utilização e compartilhamento desses dados. A LGPD também permite a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante consentimento prévio do titular dos dados pessoais. Nesta segunda fase do Open Banking, as instituições poderão compartilhar os dados de clientes que contêm informações cadastrais e transacionais relativas a contas de depósito à vista, de poupança, de pagamento pré-pagas, de cartão de crédito e de operações de crédito.
Cuidado com as tentativas de golpes e fraudes
A comunicação com os clientes das instituições que participam do Open Banking será feita exclusivamente por meio eletrônico, através dos canais seguros e oficiais de atendimento ao cliente. Sendo assim, é recomendável que os clientes verifiquem sempre se a instituição que está pedindo consentimento para compartilhar seus dados pessoais é credenciada pelo BCB. Essa é uma forma de proteger os seus dados e de evitar golpes. Muitos sites falsos e serviços online fraudulentos têm sido criados para capturar os dados pessoais dos usuários através da prática do phishing (por e-mail), vishing (por telefone) e smishing (por SMS).
Esses golpes se intensificaram desde a implantação do sistema de pagamentos instantâneos (PIX) e, portanto, também no caso do Open Banking, todo cuidado é pouco, embora o Banco Central assegure que o sistema é seguro e totalmente confiável.
O site CanalTech dá as principais dicas de segurança:
Grupo AllCheck
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