Previna-se contra fraudes no PIX

Previna-se contra fraudes no sistema de pagamentos instantâneos (PIX)

BC garante que sistema é seguro, mas todo cuidado é pouco na hora de proteger seu dinheiro.

Em outubro, teve início o cadastramento das chaves de acesso ao novo sistema de pagamentos instantâneos (PIX), previsto para funcionar ainda este ano, a partir de 16 de novembro. A Chave PIX é gerada por dados do pagador e do recebedor: CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone ou endereço virtual de pagamento (EVP), no qual o recebedor não precisa informar seus dados pessoais. Em artigo anterior, destacamos os tipos principais de golpes possíveis com o novo sistema: a) roubo do aparelho celular do cliente para realizar transações em seu nome; b) criação de um QR Code falso mediante a invasão do sistema gerador do código; c) roubo das chaves PIX da instituição financeira através da ação de hackers.

Já nessa fase inicial, verificou-se o crescimento das tentativas de golpes cibernéticos, com o surgimento de vários domínios falsos na internet criados com o nome de PIX (para “fisgar” os dados pessoais dos usuários), além da confusão causada em torno do cadastramento. Muitos clientes reclamaram que suas chaves PIX foram cadastradas por instituições financeiras sem autorização; o Banco Central vai apurar os casos. Tudo isso aumentou a desconfiança dos consumidores quanto à segurança do sistema. Enquanto uns se preocupam com a ação dos fraudadores e com as vulnerabilidades internas do PIX, outros têm receio de que os dados do cliente e o registro das transações realizadas sejam repassados para outros órgãos do governo, como a Receita Federal, por exemplo. Alguns temem que as transferências e pagamentos imediatos possam desencadear mais sequestros-relâmpago; caso isso ocorra, a solução caberá às autoridades de segurança pública, e não ao BC!

O BC garante que o sistema é seguro contra ataques de hackers, pois as transações do PIX são criptografadas e executadas por meio de uma rede própria, fora da internet. Quanto ao uso dos dados, o PIX segue as normas definidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei do Sigilo Bancário, de 2001 – ambas proíbem que os dados dos clientes sejam utilizados por outros órgãos e para outras finalidades, com exceção dos casos de quebra de sigilo fiscal determinado pela Justiça ou de movimentações financeiras de alto valor.

Os especialistas recomendam que os usuários cadastrem logo suas chaves PIX para evitar que elas caíam nas mãos de fraudadores ou que sejam registradas indevidamente por instituições financeiras, como já vem acontecendo. A maioria concorda que o PIX deverá sofrer correções e ajustes quando estiver funcionando na prática, a partir de novembro.

Medidas recentes anunciadas pelo Banco Central

Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, anunciou duas novidades nesta semana: segundo ele, as transferências e pagamentos poderão ser retidos por até 30 minutos (durante o dia) ou por até uma hora (durante a noite), caso seja identificado algum problema ou suspeita de fraude. Isso será comunicado de imediato ao cliente. Brandt disse também que, em casos de fraudes comprovadas, as instituições financeiras devolverão os recursos ao pagador sem a necessidade de consentimento do recebedor. Pela regra anterior, o reembolso dependia da concordância da pessoa ou empresa beneficiária. “O Banco Central não fixou um valor máximo para fazer um PIX, mas autorizou as instituições financeiras a estabelecerem limites máximos para transferências, visando diminuir o risco de fraudes, golpes, lavagem de dinheiro e até o financiamento do terrorismo” (O Globo).

Grupo AllCheck

Consulte as soluções oferecidas pela AllCheck (Localizadores, Score PF/PJ, Quiz,

Onboarding-ID e outros) para garantir a integridade, segurança e disponibilidade das

informações de seus clientes.

(Edson Luís Rosa, 21.10.2020)